Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Canal Digital, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Canal Digital oferece templates profissionais e painel de gestão para restaurantes, pizzarias, operações de lanches e burgers e outros negócios alimentícios.

• Publicar um canal digital com sua marca
• Gerenciar produtos, categorias e identidade visual
• Receber pedidos do consumidor final e encaminhá-los para WhatsApp, com preferência de pagamento informada no pedido (sem checkout da plataforma para o consumidor)
• Contratar implantação e plano recorrente via checkout Stripe (somente você, lojista, como nosso cliente)
• Acompanhar o provisioning e a ativação do painel após a confirmação do pagamento

3. Cadastro e Conta

• Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta
• Você é responsável por manter a segurança da sua conta
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas
• As compras ficam vinculadas à conta autenticada usada no checkout

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO usar o serviço para:

• Atividades ilegais ou fraudulentas
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Distribuir malware ou realizar ataques
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento

5. Propriedade Intelectual

O Canal Digital e seus componentes são protegidos por direitos autorais. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que publica (produtos, imagens, textos).

Ao publicar conteúdo, você nos concede licença não-exclusiva para exibi-lo e processá-lo conforme necessário para o funcionamento do serviço.

6. Prazo de Entrega (Implantação pela equipe)

Para clientes que contratam a implantação pela equipe, em que montamos o canal digital digital:

• O prazo de produção começa após o envio completo das informações solicitadas no formulário de onboarding.
• O canal digital será publicado em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento das informações.
• Horas úteis consideram dias úteis (segunda a sexta), excluindo feriados.

7. Planos e Pagamentos

• A contratação pública combina taxa inicial de implantação e plano mensal conforme o modelo e o template escolhidos
• Os modelos disponíveis no checkout são implantação pelo cliente e implantação pela equipe
• O checkout exibe o valor da implantação e a referência do plano mensal antes da compra
• O acesso ao painel é liberado somente após a confirmação do pagamento pelo Stripe
• Pedidos feitos pelo cardápio público não geram cobrança ao consumidor final pela O fornecedor (616999939 Tiago Aureliano da Rocha): o pagamento do pedido é acordado diretamente entre consumidor e estabelecimento
• No pagamento ou no comprovante, a cobrança pode aparecer como Tiago A Rocha ou Tiago Aureliano da Rocha.
• Na implantação pela equipe, o prazo de produção começa após o envio completo do onboarding
• A continuidade de uso do canal digital depende de manter o plano mensal correspondente ativo, conforme comunicação comercial vigente
• Os planos são renovados automaticamente ao final de cada período. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel, com efeito ao fim do período vigente.
• Período de teste gratuito (plano Começo): quando oferecido, o teste tem duração de 7 (sete) dias corridos. Durante o teste, não há cobrança da mensalidade; o cartão é cadastrado no Stripe apenas para cobrança automática após o fim do teste, se você não cancelar a renovação antes. A cobrança só ocorre após o término do período de teste, salvo cancelamento prévio pelo painel ou pelo portal de cobrança Stripe.
• Direito de arrependimento (CDC art. 49): distinto do período de teste gratuito — aplica-se à contratação à distância e permite desistência em até 7 (sete) dias da assinatura do contrato, com devolução integral dos valores pagos nesse prazo, quando exercido conforme a lei. O uso substancial do serviço durante o arrependimento pode ser considerado nas hipóteses previstas em lei e jurisprudência.
• Falha de pagamento: se a cobrança após o teste ou em renovação falhar (cartão recusado, expirado ou cancelado), poderemos limitar edição do canal, enviar avisos por WhatsApp (número cadastrado para pedidos) e/ou e-mail, e orientar a atualização da forma de pagamento no painel. A continuidade dos benefícios depende da regularização.
• Cancelamento da renovação: você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento em Painel → Conta, com efeito ao fim do período já pago ou do teste vigente, sem nova cobrança recorrente após essa data.

8. Suporte

O suporte é oferecido conforme o plano contratado, prioritariamente via WhatsApp. O tempo de resposta varia conforme a demanda e não garantimos atendimento imediato ou em tempo real. Nos esforçamos para responder em dias úteis.

Para diagnóstico, configuração, recuperação de acesso, investigação de incidentes ou execução de solicitação feita pelo próprio cliente, a equipe poderá utilizar acesso administrativo temporário e auditado à conta, inclusive por impersonação técnica, sempre com finalidade legítima e limitação ao mínimo necessário.

O cliente não deve compartilhar sua senha com o fornecedor. Sempre que houver necessidade de atuação em conta, o procedimento preferencial será feito por mecanismos internos de suporte com rastreabilidade, e não por coleta de credenciais do cliente.

Em situações sensíveis, o fornecedor poderá exigir confirmação adicional, registro do motivo do atendimento, validação de identidade do solicitante e encerramento da sessão de suporte após a conclusão do serviço.

9. Natureza do software, falhas e limitação de responsabilidade

O Canal Digital é um serviço de software em nuvem (SaaS no-code), sujeito a manutenção, atualizações e dependência de terceiros (hospedagem, Stripe, WhatsApp, provedores fiscais quando contratados). Conforme a natureza de programas de computador (Lei 9.609/98), podem ocorrer indisponibilidades, lentidão, inconsistências de dados, falhas de integração ou erros de exibição, mesmo com esforços razoáveis de correção.

Ao aceitar estes termos, você reconhece que:

• O aceite eletrônico (checkbox no checkout, registro de data/hora e versão dos termos) pode ser utilizado como prova da contratação e das condições vigentes na época, nos limites da legislação aplicável (Marco Civil da Internet, CDC e normas de consumo).
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência total de falhas nem resultados comerciais específicos (volume de pedidos, faturamento ou conversão).
• Conteúdo de templates (textos, imagens ilustrativas e produtos de exemplo) é ponto de partida editável; é sua responsabilidade revisar antes de publicar ao consumidor final.
• Emissão fiscal automática (NF-e/NFC-e/NFS-e), quando habilitada, depende de certificado, configuração municipal e provedor — não está garantida em todos os planos ou regiões sem configuração expressa.

Cláusulas que excluam direitos básicos do consumidor ou responsabilidade por dolo ou culpa grave são nulas nos termos do CDC (art. 51). Demais limitações observam a lei brasileira; em caso de conflito com norma cogente de proteção ao consumidor, prevalece a norma mais favorável ao consumidor.

10. Imagens e Conteúdo dos Templates

Os templates fornecidos pelo Canal Digital podem conter imagens meramente ilustrativas, que servem como referência visual para a montagem do cardápio. Essas imagens não representam necessariamente os produtos reais comercializados pelo contratante.

É responsabilidade exclusiva do contratante substituir as imagens ilustrativas por fotos reais dos seus próprios produtos antes de publicar o cardápio ao consumidor final, em conformidade com o Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, que veda publicidade enganosa.

O fornecedor não se responsabiliza por imagens publicadas pelo contratante que não correspondam aos produtos efetivamente comercializados.

11. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas por email ou aviso no serviço.

13. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Foro: comarca do domicílio do consumidor, conforme Art. 101 §I do Código de Defesa do Consumidor.

616999939 Tiago Aureliano da Rocha, Microempreendedor Individual (MEI), inscrito no CNPJ 61.699.939/0001-80, é o fornecedor do serviço Canal Digital.

O domínio zairyx.com.br é endereço técnico de acesso ao Canal Digital; o fornecedor identificado perante a Receita Federal é 616999939 Tiago Aureliano da Rocha.

14. Contato e documentação

Fornecedor (MEI): 616999939 Tiago Aureliano da Rocha

Produto: Canal Digital

CNPJ: 61.699.939/0001-80

Endereço: R Sete, 50 — Loteamento Estância Mirante — Caraguatatuba, SP — CEP 11671-318

Email: zairyx.ai@gmail.com

WhatsApp: (12) 99688-7993

Para informações sobre hospedagem, domínio e o que está incluso no serviço (canal digital, Google Maps etc.), consulte nossa Sobre o Serviço.